Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o software de gestão e a área financeira integrada da R2 Soluções Financeiras com Tecnologia LTDA (“GEXPRO”), você concorda em cumprir e estar sujeito aos presentes Termos de Uso, à Política de Privacidade, ao Contrato Principal de Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços e a quaisquer Termos Aditivos específicos firmados entre as partes. Caso não concorde, você não deve utilizar a plataforma.
2. Objeto e Aplicação
2.1. Estes Termos regulam o acesso e o uso do software “GEXPRO” e dos serviços correlatos oferecidos pela GEXPRO, incluindo funcionalidades de gestão e área financeira integrada.
2.2. A utilização do sistema por equipes ou grupos da CONTRATANTE poderá estar vinculada a Termos Aditivos, conforme previsto na Cláusula Nona do Contrato Principal, definindo usuários autorizados, perfis e responsabilidades.
3. Cadastro, Acesso e Representação
3.1. O acesso ao sistema requer cadastro e fornecimento de informações verdadeiras e atualizadas, seja de usuários individuais, empresas ou equipes/grupos representados pela CONTRATANTE.
3.2. A CONTRATANTE declara, por meio do Termo Aditivo, que as equipes/grupos autorizados estão legalmente representados, assumindo responsabilidade pelo cumprimento destes Termos e do Contrato Principal.
4. Uso da Plataforma
4.1. O usuário concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins legais e conforme autorizado no Contrato Principal e nos Termos Aditivos aplicáveis.
4.2. É proibido utilizar o software para qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou que comprometa a segurança do sistema, de dados ou de terceiros.
5. Dados Pessoais e Sensíveis
5.1. A GEXPRO coleta e trata dados pessoais e sensíveis em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e sua Política de Privacidade, para fins relacionados à prestação dos serviços contratados.
5.2. O tratamento inclui dados de convidados, usuários, empresas da plataforma e outras informações necessárias à operação.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o conteúdo, software, marcas, códigos e materiais da plataforma são propriedade exclusiva da GEXPRO. É proibida qualquer reprodução ou uso indevido sem autorização formal.
7. Responsabilidades
7.1. A GEXPRO compromete-se a manter a plataforma disponível e segura, não se responsabilizando por falhas externas, interrupções ou mau uso do sistema.
7.2. A CONTRATANTE e seus usuários são responsáveis pelo uso correto do sistema, pela veracidade das informações fornecidas e pelo cumprimento das obrigações contratuais.
8. Segurança e Confidencialidade
8.1. A GEXPRO adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados.
8.2. A CONTRATANTE é responsável por proteger credenciais de acesso e autorizar corretamente os usuários vinculados.
9. Modificações dos Termos
Estes Termos poderão ser modificados pela GEXPRO a qualquer momento, sendo publicadas atualizações na plataforma. O uso contínuo implica aceitação automática dos termos revisados.
10. Vigência e Rescisão
10.1. A vigência deste Termo está vinculada ao Contrato Principal e aos Termos Aditivos da CONTRATANTE.
10.2. O uso da plataforma por equipes/grupos poderá ser suspenso ou rescindido conforme previsto no Contrato Principal.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da sede da GEXPRO, em Goiânia/GO, para resolução de eventuais controvérsias.
12. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, à Política de Privacidade ou ao tratamento
de dados pessoais, utilize o e-mail:
dpo@gexpro.com.br